Como declarar o meu imóvel no Imposto de Renda?

22/03/2018 Tira Dúvidas

Capa do artigo: Como declarar o meu imóvel no Imposto de Renda?

Quem comprou imóvel em 2017 precisa declará-lo no Imposto de Renda deste ano. Muitas pessoas têm dúvidas sobre esse processo de declaração como um todo. Para que você não tenha problemas futuros e saiba como preencher devidamente  o campo “bens e direitos” em relação ao seu imóvel, preparamos esse post com algumas orientações.


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Quem precisa declarar?

Pessoas que, até 31 de dezembro de 2017, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Dentre algumas novidades na declaração de 2018 estão a apresentação de dados como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis,forma de pagamento, além do nome completo e do CPF do vendedor – CNPJ se for uma construtora e/ou incorporadora.

  • Quando duas pessoas que não são casadas compram um imóvel juntas, cada uma delas deve informar, em suas respectivas declarações, o quanto investiu individualmente naquele bem.
  • Quando duas pessoas são casadas ou têm uma união estável, elas podem fazer uma declaração conjunta. Nesse caso, deve-se informar o valor total do bem e as condições de compra na ficha "Bens e direitos".  Se as declarações forem feitas em separado, mas o imóvel pertence a ambos, orienta-se que apenas um dos cônjuges informe o imóvel na sua declaração. Um imóvel que eventualmente pertença a apenas um dos companheiros deve ser relacionado apenas na declaração do seu proprietário.

Um novidade neste ano, nessa declaração conjunta, é no campo "Identificação do Contribuinte". Logo abaixo do nome e da data de nascimento do contribuinte, se a pessoa confirmar que tem um companheiro, é preciso informar o CPF dele (a). É dessa maneira que a Receita irá fazer o cruzamento das informações.


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Veja as formas mais comuns de compra de imóvel e  dicas de como declarar:

  • Imóvel comprado em parcelas (mas não financiado)

Descreva essa forma de pagamento informando o valor do imóvel na parte de “bens  e direitos” e o valor que falta pagar em “dívidas e ônus reais” na aba seguinte.


  • Imóvel financiado

No campo “situação em 31/12/2017” informe o valor já pago,não o valor total do imóvel.


  • Imóvel pago pelo FGTS

Informe na parte de  “rendimentos isentos” o valor do fundo utilizado para a compra do imóvel.


Enquanto o imóvel não for quitado totalmente, o contribuinte deverá acrescentar o quanto foi pago de seu bem a cada ano,  incluindo juros. Quando estiver tudo pago,o valor total deverá ser apresentado também nas declarações posteriores.

Caso de reformas e imóveis em construção

Reúna todos os comprovantes e notas fiscais de serviços e compras relacionadas a isso pois esses valores poderão ser somados ao preço de aquisição e reduzir a base de cálculo do IR sobre o ganho de capital com uma venda a posterior. Informe isso na linha 17 do campo “bens e direitos”.  Imóveis em construção deve ser informados na ficha “bens e direitos”, código 16-Construção. Informe na coluna “situação em 31/12/2017” o valor efetivamente gasto até essa data.

Caso de venda

Há duas situações em que o contribuinte pode fica isento de impostos federais quando vende um imóvel:

-  Quando o seu único bem foi vendido por até R$440 mil e você não vendeu nenhum outro imóvel nos últimos cinco anos.

- Se você utilizou o dinheiro da venda de seu imóvel residencial para a compra de outro imóvel  também residencial em um prazo de até 180 dias.

Se você não se enquadra em nenhum desse perfis de vendedor,você precisa declará-lo no IR também.  No campo “situação em 31/12/2016”, repita o valor declarado nos anos anteriores, e deixar o item “situação em 31/12/2017” em branco. É obrigatória a apresentação do preço de venda e CPF ou CNPJ do comprador.  Confira também se houve algum ganho de capital com a venda desse bem. Baixe no site da Receita Federal o “Programa de Apuração de Ganhos de Capital” e calcule o valor certo do imposto que será pago. Feito isso corretamente, o programa gerador da declaração importará  automaticamente essas informações. Mas cuidado: é preciso informar que você já pagou esse imposto antes de dar o OK, se não as informações não serão importadas.


Fique atento: O prazo para entrega do Imposto de Renda 2018 termina em 30 de abril, às 23h59. Mais informações podem ser consultadas no site da Receita, onde está disponível o download do programa gerador.  O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74 (valor correspondente a 20% do imposto devido).



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