O que é uma escritura de compra e venda?

03/11/2017 Compra de Imóveis

Capa do artigo: O que é uma escritura de compra e venda?

Seja para comprar ou vender um imóvel, a chamada escritura de compra e venda é um documento essencial em qualquer comercialização. O documento de cunho jurídico traz diversas expressões e jargões da área e pode confundir os mais leigos.

 

Pensando nisso, preparamos um post pra você tirar todas as suas dúvidas e não ter contratempos nas suas transações imobiliárias. Confira!

 

O que é a escritura de compra e venda?

Escritura de compra e venda é um documento lavrado em Cartório de Notas e expõe o valor total da transação de transferência de proprietário. Além disso, os valores expressos na escritura servem para o cálculo de taxas pertinentes, como o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e o devido imposto de renda.

O documento é exigido por lei como consta no Art. 108: não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Portanto, com a escritura em mãos, o novo proprietário deve registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis, sendo essencial a presença desse documento legal no processo.

Por que a escritura de compra e venda é importante?

A escritura é o elemento determinante para o procedimento de transferência de propriedade de um imóvel. Sem falar que ela concentra um registro histórico do imóvel, uma vez que o tabelião transcreve todos os fatos pertinentes à negociação.

O contrato de compra e venda

Trata-se de um instrumento particular ou público, cuja principal finalidade é a formalização de uma transação imobiliária, apontando os deveres de ambas as partes — no caso, o vendedor e o comprador.

Nele, concentram-se algumas informações, como:

§  Os dados pessoais de todas as partes envolvidas

§  A descrição do imóvel, como a sua área útil, localização e particularidades (como o número de vagas na garagem)

§  O valor do bem e a forma de pagamento pretendida para a transação

§  O prazo de entrega do imóvel

§  Qualquer cláusula que tenha sido acordada antes da assinatura do contrato.

 

A escritura de compra e venda

O contrato funciona mais como um instrumento jurídico de garantias ao comprador e vendedor quanto a real intenção em concluir a negociação. A escritura de compra e venda, por sua vez, é o documento legal que conclui as conversas.

Confira a documentação exigida para cada parte envolvida no trâmite:

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Da mesma maneira que ocorre com os vendedores, o comprador também deverá informar o seu endereço e profissão, para registro na escritura.

A escritura é um documento legal que concentra em detalhes tudo o que envolve o registro daquele imóvel, bem como o seu histórico de transferências. É fundamental, portanto, que exista o devido alinhamento entre as partes envolvidas para que o processo transcorra rapidamente, e sem problemas.

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